Concluídos projetos e memoriais para regularização fundiária de loteamentos

Após a análise e aprovação pela Secretaria de Planejamento será dado prosseguimento ao trâmite com os encaminhamentos de cartório de registros de imóveis

Fica pendente somente o Servidor, ao lado do bairro Habitação (Foto: Sandro Scheuermann)

Estão prontos os projetos, memoriais descritivos e desenhos elaborados pela Secretaria de Habitação, para encaminhamento à Secretaria de Planejamento, com o intuito de ser iniciado o processo de regularização fundiária e urbanística de dez loteamentos em Lages. Alguns são tão antigos que chegam a estar irregulares há 30 anos. Após a análise e aprovação pelo Planejamento será dado prosseguimento ao trâmite com os encaminhamentos de cartório de registros de imóveis. Os loteamentos em questão são o Cristal, no bairro Tributo; Divina Providência, no Várzea; Gralha Azul, no bairro de mesmo nome; Habitação, no próprio bairro; Major Távora, no Universitário; Novo Milênio, no bairro Santa Catarina; Lorival Bett, no Penha; Deco/Dequinho, no Santa Catarina; Letti, no Centenário, e Rocha I, II e III, no Popular e Caravágio. Fica pendente somente o loteamento Servidor, ao lado do bairro Habitação. Quase dois mil lotes Somados todos os loteamentos com projetos já prontos, chega-se ao total de 1.982 lotes, resultando em mais de um milhão de metros quadrados de área territorial. O maior a ser submetido à regularização corresponde ao Habitação, onde se encontram 685 lotes e a área equivale a 287.097,21 metros quadrados. O trabalho de regularização fundiária será realizado pela Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Caçador (Adeac). A documentação será custeada por morador, sendo R$ 900,00 divididos em 18 parcelas, descontados no talão de fornecimento de energia elétrica. O prefeito Elizeu Mattos conseguiu, via Procuradoria-Geral do Município e Secretaria de Planejamento, fazer com que nas áreas destinadas ao futuro complexo poliesportivo do loteamento Cristal fosse feitas escrituras e registros individualizados. O contrato com a prestadora de serviço será assinado nos próximos dias. O Ministério Público (MP) está dando apoio à iniciativa municipal, de regularizar os espaços. No Cristal há 323 lotes, totalizando 187.647,43 metros quadrados a serem formalizados. “Finalmente as famílias terão segurança e documentação oficial em mãos, podendo ficar mais tranquilas”, justifica o secretário de Habitação, Ivan Magaldi Júnior.