Núcleo de Medicamentos concorre a prêmio nacional

O trabalho inicial é o de tentar a resolutividade dos casos sem que haja demandas na Justiça, desafogando o Judiciário e as pilhas de processos ao evitar que novas ações sejam ingressadas

Práticas e monografias serão julgadas por personalidades do mundo jurídico e acadêmico nacional (Foto: Nilton Wolff)

A prefeitura de Lages, por intermédio da Procuradoria-Geral do Município, participa, como parceira, do projeto Núcleo de Medicamentos. Idealizado pelo juiz de direito da Vara da Fazenda Pública, Silvio Dagoberto Orsatto, tem o objetivo de auxiliar os cidadãos que buscam garantir o direito de adquirir medicamentos, geralmente especiais, de uso contínuo para tratamentos prolongados, através do acionamento judiciário para que Estado ou município forneça-lhes os remédios gratuitamente. Mas o trabalho inicial é o de tentar a resolutividade dos casos sem que haja demandas na Justiça, desafogando o Judiciário e as pilhas de processos ao evitar que novas ações sejam ingressadas. A iniciativa do Núcleo de Medicamentos, após avaliação da comissão julgadora do Prêmio Innovare, o maior de reconhecimento às iniciativas inovadoras no Poder Judiciário no Brasil, passou pela primeira etapa. Consultores especializados já realizaram sua visita de avaliação ao Núcleo. Em seguida, as práticas e monografias serão julgadas por personalidades do mundo jurídico e acadêmico nacional que integram a comissão. Práticas inovadoras O objetivo do Prêmio é identificar e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público Estadual e Federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo o Brasil, que estejam elevando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça brasileira. A premiação deverá acontecer em dezembro, em Brasília, quando será divulgado o resultado. Estão concorrendo 367 práticas. A partir da 10ª edição, em razão de recente resolução do Conselho Nacional de Justiça, os vencedores não recebem mais premiações em dinheiro, apenas o troféu e as menções honrosas, distribuídas em todas as categorias – Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia. Estrutura do município O Núcleo existe há cerca de oito anos, e a parceria com o município, há três. Na sede do Núcleo de Medicamentos, no 5º andar do edifício da Justiça Federal, estão disponibilizados servidores municipais. A sala foi cedida pelo município e os equipamentos através de parceria com o Tribunal de Justiça do Estado. “O projeto iniciou com o doutor Silvio Orsatto e hoje está com a Procuradoria”, comenta o procurador-geral do Município, Fabrício Reichert. As discussões pertinentes ao Núcleo permeiam sobre medicamentos fora da lista do Sistema Único de Saúde (SUS). Remédios para tratamento oncológico, cardíaco ou hipertensivo são exemplos. “Por isso também é importante a parceria do município, porque muitas vezes é movida a ação sem que a Farmácia Básica seja consultada, a fim de se verificar se existe ou não em estoque”, alerta. Desburocratização e humanização O Núcleo de Medicamentos existe com o objetivo de diminuir os ingressos de demandas judiciais decorrentes de remédios e busca, principalmente, a humanização, incluindo a diminuição de custos, expansão dos auxílios, quebra de burocracias e agilidade no atendimento. O Núcleo atua em dois vieses. Primeiro é acionado para que seja realizado o fornecimento sem ação judicial. Nos demais casos, quando a ação é movida, os farmacêuticos do Núcleo podem conversar com o médico que prescreveu o medicamento, tentando encontrar um remédio com a mesma qualidade e mesmo benefício do prescrito na receita, mas de valor inferior, o genérico, ou prescrever remédio com o mesmo princípio ativo. Com o documento, o cidadão poderá ingressar com a ação e o Judiciário optar pelo de princípio ativo. Desta forma, os impactos financeiros poderão ser diminuídos, sem prejudicar os pacientes e mantendo o respeito a quem está fragilizado pela doença. Para esta segunda atuação do Núcleo há a parceria da Secretaria de Saúde de Lages; Procuradoria-Geral do Estado; Defensoria Pública de Santa Catarina; Consórcio Intermunicipal de Saúde (CIS) da Associação dos Municípios da Região Serrana (Amures); Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e juízes federais.