Contribuintes solicitam e não buscam alvarás

O Programa Empreender Lages, que concede incentivos fiscais e isenções de taxas a micro e pequenos empresários, alerta os contribuintes que solicitaram a emissão de alvarás, tanto de estabelecimentos físicos (“porta aberta”) quanto de prestadores de serviço (“de correspondência”). Muitos não apanharam o documento na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda. No arquivo à espera estão cerca de 30 alvarás. Os mais antigos estão em aguardo desde setembro de 2013.

Destes empreendedores, 90% estão atuando sem o alvará exposto, correndo riscos por não buscarem o documento, já pronto. Por semana são emitidos em torno de 30 documentos no Empreender Lages. “Pedimos para que os cidadãos apanhem seus alvarás de localização e funcionamento. Os funcionários estão telefonando, mas mesmo assim não buscam”, alerta a gerente de Micro e Pequena Empresa do Empreender Lages, Sandra Mara Abreu Griebler.

Fiscais tributários passam nos estabelecimentos e quem não possuir o alvará estará sujeito a notificações e multas a partir de R$ 185,00. O alvará para prestadores de serviço, como encanadores e fotógrafos, é emitido em até 24 horas desde março, e o pertinente a empreendimentos como lanchonetes e salões de beleza, dentro de 15 a 20 dias, pois demanda passagem por todos os órgãos competentes, como Vigilância Sanitária e Corpo de Bombeiros, para vistorias.

A emissão com agilidade está funcionando. Fiscalização, Meio Ambiente, Vigilância Sanitária e Empreender Lages estão em harmonia para que isso seja alcançado em favor dos cidadãos, segundo a gerente. Formalizar os negócios possibilita emitir nota fiscal ao cliente, além de garantir os benefícios de recolhimento de INSS para assegurar aposentadoria, auxílio-doença ou auxílio-maternidade.

Empresas de médio e grande porte

Da relação do Portal do Empreendedor, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e à Receita Federal, fazem parte 472 atividades empreendedoras relacionadas ao Microempreendedor Individual (MEI), modalidade em que se enquadram os trabalhadores por conta própria e que se legalizam como pequeno empresário. Para ser MEI, é necessário ter faturamento no máximo até R$ 60 mil por ano e não participar de outra empresa como sócio ou titular.

O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria trabalhista. Estes são os mesmos critérios para adesão ao Programa Empreender Lages, que concede isenções por até um ano. Sandra Mara adianta que, em breve, empresas de médio e grande porte, e prestadores de serviço, com faturamento superior a R$ 60 mil, também poderão ter seus alvarás emitidos na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, onde estarão concentrados, no Espaço Empreendedor, funcionários de órgãos afins.