Projeto de Lei define gratificação de professores em processo aposentatório

“É uma conquista para a categoria e principalmente um olhar humanizado para a educação.” Elizeu Mattos

A decisão foi tomada após um entendimento entre a administração municipal e o Sindicato Municipal dos Profissionais da Educação de Lages (Foto: Sandro Scheuermann)

O prefeito Elizeu Mattos assinou na tarde desta quinta-feira (27) o Projeto de Lei Complementar n° 11, que altera a redação da Lei Complementar, que abrange a gratificação “in itinere” dos professores que atuam na Escola Itinerante e estão em processo aposentatório. Esses profissionais, que contribuíram por aproximadamente dez anos com percentual de 48%, não serão prejudicados com a redução da gratificação, que passou a ser de 25%. O Projeto será encaminhado à Câmara de Vereadores para aprovação.

A decisão foi tomada após um entendimento entre a administração municipal e o Sindicato Municipal dos Profissionais da Educação de Lages (Simproel) que tem como presidente Silvana Arruda Lucena. A redução da gratificação de 48% para 25% precisou ser implantada aos professores que atuam na Escola Itinerante em virtude da necessidade de contenção de despesas, readequação de orçamento e melhor distribuição dos recursos da educação.

O percentual de readequação do “in itinere” foi pensado após realização de estudo para que não houvesse prejuízo nas aposentadorias. “É uma conquista para a categoria e principalmente um olhar humanizado para a educação. Não pensamos, em nenhum momento, em prejudicar o servidor”, salienta o prefeito. “Nós batalhamos muito, junto ao sindicato e à Procuradoria-Geral do Município, para resolver essa situação. A administração municipal ficou preocupada para que não houvesse prejuízos a esses profissionais que já estão em final de carreira e vinham contribuindo com o percentual antigo”, afirma a secretária de Educação, Marimilia Coelho.

Avaliação individual 

Atualmente são mais de 20 professores atuando na Escola Itinerante. A partir de agora será feito um cálculo que avaliará o tempo de contribuição de cada um e o percentual de gratificação para a aposentadoria. Cada caso será analisado individualmente. Para a presidente do Simproel, essa foi uma conquista para a categoria. “Ficamos preocupados com os profissionais que atuam na Itinerante, pois todos trabalharam quase dez anos na escola e não poderiam ser impactados na sua aposentadoria”, diz Silvana.

Data: 27/06/2014