O parlamentar esteve com Elizeu Mattos na manhã desta sexta-feira
Secretário da Agricultura e Pesca, Moisés Savian, acompanhou a conversa (Foto: Toninho Vieira)
O deputado federal Valdir Colatto fez uma visita ao prefeito Elizeu Mattos na manhã desta sexta-feira (25). Do encontro participou, também, o secretário de Agricultura e Pesca, Moisés Savian. Colatto entregou material sobre o novo Código Florestal Brasileiro, instituído pela Lei número 12.651, de 2012, a qual teve impulso para sua criação por parte do deputado. “A legislação anterior (Lei de 1965) era considerada ultrapassada e não tratava da conservação do meio ambiente, das áreas urbanas, da qualidade do ar e da água, da biodiversidade e do equilíbrio entre produção e preservação ambiental”, sublinha o deputado, que é engenheiro agrônomo por formação.
Diante destes aspectos, de acordo com ele, apresentou o Projeto de Lei, em 2009, iniciando a discussão de uma nova legislação ambiental no Brasil, resultando no novo Código, em 2012, que traz alterações tangentes às Áreas Consolidadas (Áreas de Preservação Permanente – APPs e de Reserva Legal), Cadastro Ambiental Rural, Programa de Regularização Ambiental e serviços ambientais, entre outras modificações que influenciam diretamente na vida do produtor rural e na agricultura familiar.
Data: 25/04/2014
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