Vigilância Socioassistencial é implementada em Lages

“O trabalho obedecerá a linha de empoderamento das famílias, e não a ideia de assistencialismo.” - Pedro Miguel Muniz Junior

Está em fase de implementação a Vigilância Socioassistencial em Lages, subordinada à Secretaria da Assistência Social, um instrumento que irá auxiliar o conjunto de políticas públicas de proteção social, para suprir as necessidades emergenciais das populações carentes.

A Vigilância está prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) desde 1993. A partir do Sistema Único de Assistência Social (Suas), em 2005, já vem sendo implementada de forma efetiva no Brasil.

E em 2011, através de uma lei municipal sobre o Conselho Municipal (CMAS), a Vigilância chega como um dispositivo. Em Santa Catarina, somente Laguna está implementando o serviço.

“A Vigilância visa a analisar territorialmente, com atitude investigativa, por busca ativa, consideradas as diferentes etapas da vida do cidadão, a capacidade protetiva das famílias e nelas a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de verificações e danos, abastecendo de demandas os Centros de Referência em Assistência Social e os Especializados (Cras e Creas), assim como outras iniciativas do segmento, buscando a padronização dos serviços, a qualidade, a satisfação e o contentamento dos usuários. O compromisso é com a redução das desigualdades e injustiças”, pontua o coordenador de Vigilância Socioassistencial, Pedro Miguel Muniz Junior.  Na equipe podem haver assistente social, psicólogo, sociólogo, estatístico, economista e técnico em informática.

Segundo Muniz, não há em Lages um parâmetro territorial oficial, por isso, primeiramente, serão estudadas informações de órgãos como o IBGE, Censos Demográfico e Escolar, Caged, Datasus e Transparência Lages. “O trabalho obedecerá a linha de empoderamento das famílias, e não a ideia de assistencialismo.”

Entre os impasses de famílias lageanas estão a violência intrafamiliar, negligência, maus tratos, abuso ou exploração sexual, trabalho infantil, discriminação por gênero, etnia ou outra condição ou identidade, situação de rua, atos infracionais, drogas, álcool, chantagem, ameaças, insegurança alimentar e habitacional.

Base de dados de dois anos “alimenta” o início do trabalho

De 2011 a 2013 foi realizado um monitoramento, repassando os registros das atividades e atendimentos dos Cras e Creas ao setor de monitoramento (setor anteriormente existente na Secretaria) e à Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação (Sagi). “Esses bancos de dados irão gerar os primeiros trabalhos da Vigilância, lembrado que mensalmente os Cras e Creas nos mandam suas informações.”

Há sete passos sobre a atuação da Vigilância em Lages, no processo de implementação: Devolver das informações coletadas entre 2011 e 2013 a todos os equipamentos da rede social; montar o padrão do serviço, interagindo com os profissionais e usuários; construir novos indicadores, utilizando, principalmente, o Cadastro Único (CadÚnico); criar um sistema de notificação de riscos e vulnerabilidades sociais; construir o mapa territorial com as demandas dos bairros; encaminhar os relatórios de 2013 (quantitativo e qualitativo) aos Cras e Creas, sendo esta a primeira devolutiva aos equipamentos sociais, e propor uma revista/flyer, semestralmente, em quatro edições e mil exemplares.

Legenda fotos: Os assistentes sociais Pedro Miguel e Audrilara Arruda Rodrigues Campos já compõem a equipe.

Texto e fotos: Daniele Mendes de Melo