A distribuição será realizada para mais de 20 entidades, colaborando com as refeições de sete mil pessoas em Lages
O ato foi acompanhado pelo vice-prefeito Toni Duarte e os secretários de Agricultura e Pesca, Moisés Savian, e de Assistência Social, José Amarildo Farias (Foto: Toninho Vieira)
O prefeito Elizeu Mattos assinou o termo de adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), requerido pelo município de Lages à União, no início da manhã desta terça-feira (25). O ato foi acompanhado pelo vice-prefeito Toni Duarte e os secretários de Agricultura e Pesca, Moisés Savian, e de Assistência Social, José Amarildo Farias. A formalização da adesão será feita a partir de agora, após a oficialização do termo, obedecendo às exigências do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome em relação à parte burocrática.
O PAA tem a finalidade de promover o acesso à alimentação (pela Assistência Social) e incentivar a agricultura familiar lageana (pela Agricultura e Pesca), comprando a produção e destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial – pública e filantrópica de ensino. “E serve para incentivar a permanência do homem do campo em sua propriedade. Lages tem excelente qualidade rural”, descreve Elizeu. “Agradecemos por mais esta colaboração do governo federal à nossa gente”, diz o prefeito.
Alimentos para sete mil pessoas
O projeto permite a compra de alimentos no valor de R$ 373 mil ao ano. Ou seja, levando em consideração que a adesão assinada diz respeito à execução do projeto durante três anos, serão R$ 1,119 milhão destinados pela União. “Do valor total poderão ser utilizados recursos na ordem de 5% a 8% para estruturação do programa municipal”, enumera o secretário Moisés Savian. Serão beneficiados 90 agricultores familiares; cada um poderá fornecer até R$ 5,5 mil em alimentos por ano. “Os produtos serão distribuídos para mais de 20 entidades, como asilos, abrigos, entidades socioassistenciais, creches e escolas, colaborando com a garantia das refeições de aproximadamente sete mil pessoas”, contabiliza o secretário José Amarildo Farias.
Ação conjunta entre duas secretarias
O PAA será executado pela parceria entre as Secretarias de Agricultura e Pesca e de Assistência Social, tendo como órgão de controle social o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Consea), segundo Moisés Savian. Em Lages será na modalidade “Compra da Agricultura Familiar para Doação Simultânea” (modelo misto – Município, Estado e União), diferentemente do PAA Compra Institucional, em que associações e cooperativas gerenciam a aquisição dos alimentos. Futuramente, Lages deverá aderir a esse sistema também. Ao todo existem cinco modalidades: Formação de Estoques pela Agricultura Familiar (CPR Estoque), Compra Direta da Agricultura Familiar (CDAF) e Incentivo à Produção e Incentivo de Leite (PAA Leite), e as duas já mencionadas.
As responsabilidades
Entre as incumbências do município estão a identificação dos públicos específicos em situação de insegurança alimentar, guarda adequada e armazenamento dos alimentos adquiridos (Banco de Alimentos) até a sua destinação e registro correto e tempestivo das operações de aquisição e distribuição no sistema de gestão. Algumas das responsabilidades da União são realizar o pagamento aos fornecedores e tornar disponíveis ao município informações e eventuais bases de dados sobre beneficiários fornecedores prioritários e outros aptos. “A Agricultura e Pesca irá organizar e articular com os agricultores para que forneçam produtos com qualidade fitossanitária. Depois da adesão oficial, iremos operacionalizar o PAA, cadastrando os produtores (pessoa física e jurídica) e as entidades aptas a receber os alimentos, e programar as entregas”, finaliza Savian.
Data: 25/02/2014
Nenhum comentário:
Postar um comentário