Entenda a lei que estabelecerá punições para Estados e Municípios relapsos com a Educação
Foto: Dreamstime
Lei existe para garantir que prefeitos e governadores cumpram as metas educacionais
A Constituição brasileira de 1988 deixou bem claro os deveres dos Municípios, dos Estados e da União em relação à Educação. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação e o Plano Nacional de Educação vieram depois e só contribuíram para estabelecer as regras nesse sentido. Mas, até hoje, não está claro o que acontece quando os prefeitos e os governadores não cumprem com as suas obrigações educacionais.
Estabelecer as obrigações e as punições é a idéia central de uma Lei de Responsabilidade Educacional. Em longa e lenta gestação no Congresso Nacional, a criação desta Lei de Responsabilidade Educacional é discutida desde 2006, quando a deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO) apresentou um Projeto de Lei. "O Brasil ainda precisa de uma Lei de Responsabilidade Educacional". A avaliação é de Célio da Cunha, assessor especial da UNESCO no Brasil.
Desde então, discussões sobre o assunto vem sendo travadas entre congressistas, o Ministério da Educação, a Unesco e integrantes do movimento Todos pela Educação. Apesar das discussões, ainda não há um horizonte próximo para a aprovação de uma lei deste teor.
Entenda o que é, como funcionaria a lei e qual o estágio atual das discussões em torno da Lei de Responsabilidade da Educação:
Estabelecer as obrigações e as punições é a idéia central de uma Lei de Responsabilidade Educacional. Em longa e lenta gestação no Congresso Nacional, a criação desta Lei de Responsabilidade Educacional é discutida desde 2006, quando a deputada Raquel Teixeira (PSDB-GO) apresentou um Projeto de Lei. "O Brasil ainda precisa de uma Lei de Responsabilidade Educacional". A avaliação é de Célio da Cunha, assessor especial da UNESCO no Brasil.
Desde então, discussões sobre o assunto vem sendo travadas entre congressistas, o Ministério da Educação, a Unesco e integrantes do movimento Todos pela Educação. Apesar das discussões, ainda não há um horizonte próximo para a aprovação de uma lei deste teor.
Entenda o que é, como funcionaria a lei e qual o estágio atual das discussões em torno da Lei de Responsabilidade da Educação:
Para ler, clique nos itens abaixo:
- 1)Por que a Lei de responsabilidade da Educação é necessária?
- 2)Qual a inspiração para a Lei de Responsabilidade da Educação?
- 3)Como os Municípios e Estados seriam avaliados?
- 4)Quem estabeleceria as metas dos municípios e estados?
- 5)Como os Municípios e Estados seriam punidos?
- 6)Qual a situação da Lei no Congresso?
- 7)Como o Executivo encara essa matéria?
- 8)Quem é contrário ao projeto de Lei?
- 9)Como a Lei de Responsabilidade Educacional complementaria a Lei de Diretrizes e Bases na Educação?
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