LagesPrevi
“O sistema, denominado Segregação de Massa, vai separar o orçamento, as finanças e a contabilidade dos associados ativos, inativos e dependentes que compõem o atual quadro de servidores municipais de um novo grupo de funcionários”
A alteração, que está ocorrendo em quase todos os municípios catarinenses, espera obter a viabilidade orçamentária e financeira do LagesPrevi. (Foto: Sandro Scheuermann)
Foi aprovado, na sessão desta terça-feira (26) da Câmara de Vereadores, o projeto de lei complementar que mudará o plano de benefícios previdenciários do Instituto de Previdência do Município de Lages (LagesPrevi). O sistema, denominado Segregação de Massa, vai separar o orçamento, as finanças e a contabilidade dos associados ativos, inativos e dependentes que compõem o atual quadro de servidores municipais de um novo grupo de funcionários – aqueles que ingressarão no serviço público a partir de janeiro de 2014. Essa data de corte terá inicio em janeiro.
Enquanto os servidores do primeiro grupo serão regidos pelo Plano Financeiro, os do segundo grupo receberão atendimento do Plano Previdenciário. Os dois planos terão independência administrativa, centralizada no LagesPrevi, e não comportarão qualquer tipo de transferência de benefícios, recursos ou obrigações.
A alteração, que está ocorrendo em quase todos os municípios catarinenses, espera obter a viabilidade orçamentária e financeira para o LagesPrevi e encontra justificativa na necessidade de atingir o equilíbrio atuarial e financeiro, ou seja, a garantia de que, em um exercício financeiro, as receitas serão compatíveis com as despesas.
No caso do equilíbrio atuarial, não bastam que as receitas sejam suficientes para efetuar os pagamentos imediatos, é necessário que garantir um período de liquidez maior, fixado pelo cálculo atuarial. O Ministério da Previdência Social exige o cumprimento dessa meta para que o município possa continuar recebendo verbas ligadas à questão previdenciária.
Na opinião do presidente do LagesPrevi, Antonio Dilmar Monarim, a mudança estrutural visa, prioritariamente, garantir o direito adquirido do servidor. “Não se trata de uma questão burocrática, é um problema econômico. Estamos procurando resolver da melhor maneira possível”, afirmou.
Data: 27/11/2013
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