quinta-feira, 1 de maio de 2014

Polícia holandesa prende 30 ativistas do Greenpeace

Ativistas do Greenpeace em Roterdão

  • 01/05/2014 15h07
  • Brasília
Da Agência Lusa


A polícia holandesa prendeu hoje (1°) 30 ativistas da organização ambientalista Greenpeace, incluindo o comandante do barco Rainbow Warrior, Pete Willcox, quando tentavam impedir um petroleiro russo de descarregar petróleo do Ártico no Porto de Roterdã.
“O comandante foi preso e o barco [Rainbow Warrior] foi levado para outro lado", disse o porta-voz da polícia holandesa Roland Eckers.
Os 30 ativistas foram detidos por invasão e por usarem barcos infláveis para impedir o petroleiro russo de atracar no porto holandês. “Eles escalaram uma cerca para impedir que o navio atracasse e vários outros que tentavam também impedir o petroleiro em pequenos barcos foram presos”, disse Eckers.
O barco Rainbow Warrior é o mesmo que no ano passado foi apreendido pelas autoridades russas por ter promovido protestos contra a exploração de petróleo no Ártico.
Pelo Twitter, o Greenpeace informou que, apesar da detenção dos ativistas, a campanha para combater a exploração de petróleo no Ártico está “apenas começando”.

Entidades criticam correção da tabela do imposto de renda anunciada por Dilma


  • 01/05/2014 14h28
  • 01/05/2014 15h28
  • Brasília
Karine Melo - Repórter da Agência Brasil Edição: Andréa Quintiere
A manutenção do percentual de 4,5% de correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para 2015, anunciada pela presidente Dilma Rousseff em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV na noite de ontem (30), agrava uma defasagem que atualmente está em 61,42% ante a inflação oficial. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (1º) pelo presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Cláudio Damasceno. No pronunciamento, a presidenta não informou o percentual de correção. O ministro da Secretaria de Imprensa da Presidência da República, Thomas Traumman, informou que o percentual será 4,5%.
“Quando se corrige a tabela do IRPF abaixo da inflação oficial, todos os trabalhadores são prejudicados. O maior afetado, claro, é o de baixa renda. A presidenta disse claramente que estes 4,5% vão ‘significar um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador’. Como é que o trabalhador ganha alguma coisa pagando por aquilo que não deveria pagar?”, criticou Damasceno, em nota.
A expectativa do Sindifisco Nacional é que já na semana que vem o Projeto de Lei 6.094/13 que corrige a tabela seja votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Pela proposta, a tabela do IRPF seria reajustada entre 2015 e 2024 em 5%, mais a variação do rendimento médio do trabalhador, medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). Após 2024, os 5% saem desse cálculo.

O projeto serviu de base para a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em março, no Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, cujo relator é o ministro Luís Roberto Barroso, pede  a correção da tabela para os isentos do pagamento de imposto de renda, segundo a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
O PL 6.094/13 integra a Campanha Imposto Justo, lançada pelo Sindifisco Nacional em maio do ano passado, e não atrela a correção da tabela a qualquer índice inflacionário.
A OAB argumenta que há defasagem acumulada de 61,24% no cálculo durante o período de 1996 a 2013, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Se a correção for feita como pedido pela OAB, estarão isentos contribuintes que ganham até R$ 2.758 e não até R$ 1.787, como é hoje.
Sobre o pronunciamento da presidenta Dilma,  o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho disse à Agência Brasil que apesar do índice anunciado ter sido pautado na meta de inflação do governo, a entidade defende que a correção seja feita com base na inflação efetivamente verificada no acumulado do ano. “Se a meta não for cumprida, esperamos que até o fim do ano uma nova medida provisória readéque o índice de correção”.
Ainda para Furtado, o anúncio da presidenta é um reconhecimento de que a correção da tabela é algo importante e a MP vai abrir caminho para que as entidades pressionem os parlamentares para aprovarem uma proposta final com um índice maior de reajuste.
“Continuamos na luta para que tenhamos uma reposição integral e efetiva dos valores que nos últimos 15 anos foram sonegados dos cidadãos”, ressaltou Furtado

Protestos marcam o Dia do Trabalho em todo o mundo


  • 1/05/2014 13h47
  • Brasília
Da Agência Brasil* Edição: Carolina Pimentel
Milhões de pessoas em todo o mundo saíram hoje (1º) às ruas para lembrar o Dia do Trabalho, marcado por concentrações pacíficas, mas também confrontos com a polícia e registro de feridos, como na Turquia e no Camboja.
Em Istambul, a polícia usou gás lacrimogêneo e canhões de água para dispersar os manifestantes, que quiseram recordar os direitos dos trabalhadores na Praça Taksim, um espaço emblemático de contestação ao governo turco e onde as autoridades proibiram manifestações. Pelo menos 139 pessoas foram detidas e 58 ficaram feridas.
Em Phnom Penh, capital do Camboja, as celebrações do 1º de Maio também foram marcadas por atos violentos. A polícia usou cassetetes e paus para dispersar os manifestantes concentrados no Parque da Liberdade. O protesto foi organizado pelos sindicatos que contestam a exploração dos trabalhadores da indústria têxtil, onde os salários são, em média, de US$ 100 por mês.
Em Kuala Lumpur, na Malásia, milhares de pessoas protestaram contra um novo imposto decidido pelo governo. Também foram registadas concentrações de trabalhadores na Indonésia e nas Filipinas.
Na Europa, também estão ocorrendo protestos contra as políticas de austeridade, que têm provocado consequências sociais em vários países do continente. Na Espanha, por exemplo, estão previstas manifestações em mais de 70 cidades. Os sindicatos espanhóis questionam as medidas adotadas pelo governo diante da alta taxa de desemprego, que chegou a 26%, com quase 6 milhões de desocupados.
Na Grécia, as principais cidades foram tomadas por milhares de pessoas que escolheram o dia de hoje para manifestar contra as políticas impostas pelos credores internacionais. O 1º de Maio para os gregos coincide com o quarto ano do primeiro pacote de ajustes impostos pela Comissão Europeia, o Banco Central Europeu (BCE) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). As medidas, segundo os sindicatos, representaram um “ataque frontal contra os trabalhadores, jovens e reformados, com cortes salariais dramáticos e a abolição dos direitos laborais”.
Na Rússia, as principais cidades também foram palco de manifestações. Pela primeira vez, desde o fim da União Soviética, em 1991, os sindicatos organizaram uma manifestação na Praça Vermelha, junto ao Kremlin, onde mais de 100 mil pessoas se reuniram.
Entre os participantes, muitos traziam bandeiras de cidades rebeldes da Ucrânia pró-Rússia e cartazes pedindo a demissão do governo russo de Dmitri Medvedev. Na Crimeia, mais de 100 mil pessoas concentraram-se hoje em Simferopol (capital da península da Crimeia) e, segundo o primeiro-ministro Serguéi Axiónov, esta foi a maior manifestação da história da Crimeia em um Dia do Trabalho e a primeira após a anexação da península pela Rússia.
Na Argentina, entidades políticas e sindicais também organizam manifestações nas ruas e praças públicas. Grupos pró e contra o governo da presidenta Cristina Kirchner devem sair às ruas em mobilizações em pontos tradicionais da capital Buenos Aires, como a Praça de Maio e o Congresso Nacional.

*Com informações da agências Lusa e Télam

BOMBEIROS RESGATAM CRIANÇA PRESA EM MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS NA CHINA

Fonte: Reprodução/YouTube/Charles Farley
Um menino de apenas 2 anos de idade ficou com as duas pernas presas dentro de uma máquina de lavar roupas após subir no equipamento para pegar um de seus brinquedos.
De acordo com as informações, os bombeiros da província de Jiangsu, na China, utilizaram uma serra elétrica para abrir a máquina e retirar o garoto. Durante 30 minutos, os pais ficaram ao lado do menino enquanto os oficiais trabalhavam.

NO PARANÁ, ADOLESCENTE APANHA DE OUTRAS 3 E TEM O CABELO CORTADO À FORÇA

FONTE: Reprodução/G1
Uma briga em Arapongas, no norte do Paraná, terminou mal na tarde da última terça-feira (29) quando uma adolescente de 15 anos teve o cabelo cortado contra a sua vontade. De acordo com a Polícia Civil, a menor foi arrastada por outras três meninas para o cemitério da cidade, onde as agressões aconteceram. Tudo foi filmado por um celular, pertencente a uma das agressoras.
A briga parece ter sido motivada por ciúmes: “Pelo que investigamos até agora, a menina que foi vítima se comunicava com o namorado de uma das agressoras por mensagens de celular. Não gostando disso, ela se juntou a outras duas adolescentes e marcou um encontro com a vítima”, revela o delegado Walter Helmut, responsável pelo caso.
As três agressoras foram detidas pela PM e encaminhadas à delegacia da cidade. O caso será examinado e elas devem ser levadas ao Centro de Socioeducação de Londrina. Uma das meninas já tinha passagem pela polícia por tráfico de drogas.

JEAN WYLLYS PROPÕE LEGALIZAÇÃO DA MACONHA E ANISTIA AOS TRAFICANTES

 
FONTE: Reprodução/UOL
O deputado Jean Wyllys (PSOL) defendeu sua opinião a respeito da legalização da maconha. Segundo ele, tornar a Cannabis legal é uma questão de segurança pública e de direitos humanos.
O projeto PL 7270/2014, da autoria de Wyllys, pretende regularizar a produção, a industrialização e a comercialização da Cannabis. Um dos pontos do projeto, que tem 60 páginas, diz respeito à anistia aos traficantes de drogas.
O deputado faz um resgate do número de mortos por uso de drogas entre 2006 e 2010. Ao todo, 40.692 pessoas morreram por esse motivo. Desses, 34.573 (84,9%) faleceram por causa do abuso de álcool, e 4.625 (11,3%), por causa do cigarro. “Quer dizer: 96,2% das mortes diretamente relacionadas ao uso de drogas foram causadas por duas substâncias que, na atualidade, são lícitas”, argumentou Wyllys.
A maconha não chega nem a ser mencionada no relatório do Ministério da Saúde, que foi usado pelo deputado para ter acesso às informações que você leu acima.
O projeto de Wyllys propõe anistia a todos os presos condenados pelo tráfico de maconha – o que não inclui quem está preso também pela prática de outras condutas ilegais. A medida seguiria a lógica da descriminalização do comércio e do consumo da Cannabis.
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Deslizamento em mina ilegal deixa ao menos 30 desaparecidos na Colômbia

Foto: Ilustrativa
  • 01/05/2014 12h31
  • Bogotá
Leandra Felipe - Correspondente da Agência Brasil/EBC Edição: Andréa Quintiere
Um deslizamento em uma mina de ouro ilegal em Cauca, no Sudeste da Colômbia, provocou a morte de três mineiros, deixou dois feridos e ao menos 30 pessoas estão desaparecidas, de acordo com o governo colombiano. O deslizamento foi causado por uma explosão e ocorreu por volta das 23h dessa quarta-feira (30).
Equipes de resgate da Defesa civil e da Cruz Vermelha colombiana trabalham no local, próximo ao município de Santander de Quilichao, para retirada de escombros e busca de sobreviventes. O trabalho de socorro às vítimas foi iniciado ontem, mas teve que ser interrompido de madrugada devido às más condições climáticas.
O número exato de pessoas desaparecidas não pode ser confirmado pelas autoridades, porque segundo a Defesa Civil há versões que indicariam mais de 35 pessoas estariam soterradas.
As equipes de resgate também trabalham com quatro cachorros treinados para encontrar desaparecidos. Esse é o segundo incidente em uma mina ilegal registrado em menos de dez dias.
Na semana passada, quatro pessoas morreram e 95 ficaram feridas devido à inalação de monóxido de carbono dentro da Mina El Pantanal, zona mineira de Buriticá, em Antioquia

Em pronunciamento, Dilma anuncia correção da tabela do Imposto de Renda


  • 30/04/2014 20h32
  • Brasília
Danilo Macedo e Paulo Victor Chagas - Repórteres da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel
Em pronunciamento em rede nacional de rádio e TV, a presidenta Dilma Rousseff anunciou que vai corrigir a tabela do Imposto de Renda e atualizar os valores pagos aos beneficiários do Programa Brasil sem Miséria. Segundo ela, a correção trará um “importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador”, favorecendo quem vive da renda do trabalho. O discurso é para marcar o Dia do Trabalho, celebrado amanhã (1º).
"Acabo de assinar uma medida provisória corrigindo a tabela do Imposto de Renda, como estamos fazendo nos últimos anos, para favorecer aqueles que vivem da renda do seu trabalho. Isso vai significar um importante ganho salarial indireto e mais dinheiro no bolso do trabalhador", disse.
No último dia 10 de março, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a correção da tabela para os isentos do pagamento de imposto de renda, segundo a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A OAB alegou que há defasagem acumulada de 61,24% no cálculo durante o período de 1996 a 2013, de acordo com o Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Se a correção for feita como pedido pela OAB, estarão isentos contribuintes que ganham até R$ 2.758, e não R$ 1.787 como é hoje.
“Assinei também um decreto que atualiza em 10% os valores do Bolsa Família recebidos por 36 milhões de brasileiros beneficiários do Programa Brasil sem Miséria”, declarou Dilma, programa que, segundo a presidenta, vai garantir que esses cidadãos continuem acima da linha da extrema pobreza, definida pela Organização das Nações Unidas. O programa garante às famílias renda mínima de R$ 70 por pessoa. No início deste ano, o valor médio do pagamento aos beneficiários do Bolsa Família era R$ 150,60.
Sobre o aumento do salário mínimo, corrigido pela inflação, é um “instrumento efetivo para a diminuição da desigualdade” entre os trabalhadores, a presidenta assumiu o compromisso de “continuar a política de valorização do salário mínimo”. Dilma rebateu críticas sobre o crescimento do mínimo. “Para eles, um salário mínimo melhor não significa mais bem-estar para o trabalhador e sua família, dizem que a valorização do salário mínimo é um erro do governo e, por isso, defendem a adoção de medidas duras, sempre contra os trabalhadores”.
Durante o pronunciamento, a presidenta defendeu as políticas econômicas, como o “crescimento com estabilidade” e o “controle rigoroso da inflação”. Sobre este assunto, Dilma afirmou que “aumentos localizados de preço” causam “incômodo às famílias, mas são temporários e, na maioria das vezes, motivados por fatores climáticos”.
Em relação ao setor energético, Dilma disse que a tarifa de energia teve “a maior redução da história”. “A seca baixou o nível dos reservatórios e tivemos de acionar as termoelétricas, o que aumentou muito as despesas. Imaginem se nós não tivéssemos baixado as tarifas de energia em 2013”. Segundo ela, os investimentos feitos em geração e transmissão de energia permitem hoje ao Brasil “superar as dificuldades momentâneas, mantendo a política de tarifas baixas”.

Deputados vão comunicar à Justiça vazamento de vídeo de Dirceu na prisão




Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel
A Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) da Câmara dos Deputados vai oficiar (comunicar) a Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal pelo vazamento de um vídeo com imagens da visita à cela do ex-deputado José Dirceu. Ontem (29), os deputados visitaram o Complexo Penitenciário da Papuda para verificar se o ex-deputado, condenado a sete anos e 11 meses de prisão, na Ação Penal 470, processo do mensalão, tinha privilégios em relação a outros presos.
A Justiça proibiu qualquer tipo de imagem da visita, mas após a diligência um vídeo foi publicado no site do jornal Folha de S.Paulo.

“Eu comuniquei a todos os deputados que não eram permitidas imagens, inclusive que se fosse solicitado era para deixar o celular”, completou.
“Nós fizemos um pedido à juíza da Vara de Execuções Penais, [Débora Valle de Britto], para que houvesse gravação de som e imagem pela TV Câmara, acompanhando a comissão institucional da Câmara. Ela respondeu que não; que via com bons olhos a visita, mas não a gravação por questões de segurança”, disse o coordenador da diligência deputado Nilmário Miranda (PT-MG) à Agência Brasil.
Além de Miranda, a comitiva era formada pelos deputados Jean Willys (PSOL-RJ), Luiza Erundina (PSB-SP), ambos integrantes da comissão; Arnaldo Jordy (PPS-PA)) suplente da comissão; e Mara Gabrilli (PSDB-SP), que não faz parte da comissão, mas pediu para participar da visita. Também fizeram parte da diligência assessores da comissão, da Secretaria de Comunicação (Secom) da Câmara dos Deputados, da deputada Mara Gabrilli, do deputado Arnaldo Jordy e da liderança do PPS.
Segundo Miranda, foi acordado que somente os deputados entrariam na parte do presídio onde o ex-deputado José Dirceu cumpre pena. Mas o pedido não foi respeitado e, além dos deputados, duas pessoas entraram na cela. “Os assessores da Comissão de Direitos Humanos, que acompanharam a diligência, ficaram do lado de fora. Agora, um dos deputados levou um assessor e coincidentemente é o único assessor que não aparece no vídeo. Todos os demais aparecem no vídeo e logicamente não puderam filmar a si mesmos”, relatou Miranda.
“É uma falta grave e nós repudiamos quem desobedece uma decisão coletiva, tomada por todos. Vamos pedir providências à direção da Câmara e também à juíza da Vara de Execuções Penais”, disse.

Quase 26,9 milhões de contribuintes declararam Imposto de Renda em 2014


  • 01/05/2014 00h33
  • Brasília
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro
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Um total de 26.883.633 contribuintes enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física este ano. O número ficou levemente abaixo da estimativa da Receita Federal, que esperava receber 27 milhões de formulários. No ano passado, 26,1 milhões de pessoas físicas entregaram o documento.
O prazo de entrega terminou às 23h59min59s dessa quarta-feira (30), horário de Brasília. Quem não enviou o documento a tempo terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 1% do imposto devido por mês de atraso, até atingir o valor máximo de 20% do imposto devido.
No último dia de entrega, o Fisco recebeu uma média de 300 mil declarações por hora. Neste ano, 27.508 contribuintes optaram por preencher e transmitir o formulário por meio detablets e smartphones. Apesar de ser três vezes superior ao registrado em 2013, o número ficou abaixo das expectativas da Receita.

O programa gerador da declaração está fora do ar. O envio só poderá voltar a ser feito a partir das 8h de sexta-feira (2) na página da Receita na internet (
www.receita.fazenda.gov.br). Ao contrário de outros anos, não será necessário instalar o aplicativo novamente no computador. O programa já está atualizado para o cálculo da multa e para impressão da guia de pagamento para quem entregar com atraso.Além disso, 120 mil pessoas físicas com certificação digital baixaram o programa que permite o acesso à declaração preenchida com antecedência, bastando ao contribuinte apenas confirmar os dados. Ao todo, 1 milhão de contribuintes tinham direito a receber a declaração pré-preenchida neste ano.
Quem perdeu o prazo não poderá mais enviar o documento por meio de dispositivos móveis, cujos aplicativos não permitem o preenchimento de declarações retificadoras. Caso o contribuinte em atraso tenha certificação digital, não receberá o documento preenchido com antecedência, novidade que entrou em vigor na declaração deste ano.
O pagamento das restituições começará em junho e será feito em sete lotes mensais. No primeiro lote, que será liberado em 16 de junho, terão prioridade idosos de mais de 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves. O último lote sai em 15 de dezembro. De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, a Receita ainda não tem previsão de quanto vai pagar em restituições neste ano.
Por meio do extrato disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita (e-CAC), no endereço https://cav.receita.fazenda.gov.br, é possível verificar erros ou irregularidades na prestação de contas. O próprio sistema apontará as divergências, que deverão ser corrigidas por meio de uma declaração retificadora. De acordo com a Receita, todas as declarações estarão processadas até o próximo dia 16.

Receita admite erro e anuncia que bebidas aumentarão mais que o esperado




  • 30/04/2014 21h10
  • Brasília
Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil Edição: Stênio Ribeiro
Um dia depois de anunciar aumento de tributação sobre as bebidas frias (cervejas, refrigerantes, isotônicos e refrescos), a Receita Federal admitiu erro de divulgação nas tabelas e confirmou que o impacto para o consumidor será maior do que o previsto. Em nota oficial, o órgão informou que os preços subirão, em média, 2,25% para o consumidor final, e não 1,3% como divulgado ontem (29).
A tabela com a atualização dos preços de referência, usados para calcular o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o PIS/Cofins das bebidas, foi publicada hoje (30) no Diário Oficial da União com números diferentes dos divulgados ontem aos jornalistas. Depois de questionamentos ao longo do dia, a Receita esclareceu que os números que saíram no Diário Oficial são os corretos.
No comunicado, a Receita admitiu que os números foram ajustados e que houve erros na divulgação das tabelas. “A Receita Federal esclarece que foram constatadas inconsistências nas informações divulgadas à imprensa acerca dos valores de bebidas frias. Após ajustes na planilha divulgada, o montante de variação dos preços estimados no varejo aos consumidores poderá ser até 2,25%, em média, e não 1,3%”, esclareceu o texto.
As novas tabelas com os preços das bebidas só entrarão em vigor em junho. Ao anunciar o reajuste das tabelas ontem à noite, o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou que o aumento de tributos renderia R$ 1,5 bilhão a mais para o governo neste ano. Segundo o órgão, a previsão está mantida.
Hoje, em entrevista coletiva para fazer o balanço da entrega da declaração do Imposto de Renda, o secretário da Receita havia se recusado a comentar a diferença entre as tabelas. Ele informou apenas que o órgão emitiria um posicionamento até o fim da noite.
Desde 2008, as bebidas são tributadas conforme modelo misto que envolve uma tabela de preços no varejo, de acordo com o volume e o tipo de embalagem. Sobre os valores é aplicada uma alíquota, que não incide sobre 100% do preço, mas sobre um redutor, hoje equivalente a 30% do preço, e esse redutor será reajustado, gradativamente, para 52,5% do preço final até 2015.
No início de abril, o governo havia reajustado o redutor, o que provocou aumento médio de 0,4% no preço das bebidas e renderá R$ 200 milhões para o governo em 2014. Ontem, o governo elevou os preços de referência, cuja tabela estava desatualizada desde maio de 2012, com base em preços de outubro de 2011, elevando a arrecadação em mais R$ 1,5 bilhão.
Ao anunciar o socorro para o setor elétrico, em março, o governo havia informado queaumentos de impostos seriam usados para cobrir o aporte de R$ 4 bilhões ao fundo que financia a redução das tarifas do setor elétrico. No entanto, ontem à noite, Barreto alegou que as tabelas dos preços das bebidas foram atualizadas segundo critérios técnicos.

Secretaria da Educação lança Programa de Educação Climática nas Escolas em parceria com Udesc

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