Nem separar casais, nem juntar amores. A Secretaria da Mulher apoia as garotas, independentemente da decisão, mas asseguradas a segurança e a harmonia
Ela é estudante, profissional, mãe, irmã, tia, avó, madrinha, conselheira, alicerce. Ela é a mulher multifacetada que dá conta de tudo e as 24 horas do dia parecem pouco para tanta coisa a ser concluída. E em 10 de outubro, quinta-feira, é celebrado o Dia Nacional de Luta Contra a Violência à Mulher, e não seria necessária data específica para chamar a atenção ao tema e fortalecer seus direitos se o exercício do respeito pleno não fosse ainda um tabu na sociedade: Julgar, culpar, constranger, apontar, judiar, bater. Verbos fortes na leitura, arrebatadores na pronúncia e traumatizantes na prática. A Secretaria de Política para a Mulher e Assuntos Comunitários de Lages foi a primeira a ser instituída no Estado de Santa Catarina e em três anos de existência já prestou 723 atendimentos a mulheres, desde o esclarecimento de dúvidas na recepção até a conciliação ou separação entre a mulher e seu cônjuge, primando pelo recomeço em busca de sossego, paz e felicidade. Em cerca de 60% da totalidade dos casos, o casal voltou a se entender e se deu uma chance de um relacionamento saudável depois da assistência do serviço de referência especializado do Município.
Atualmente, a Secretaria acompanha 248 mulheres, para controle da continuidade de tratamento médico; frequência à psicóloga; presença no suporte psicológico de crianças e adolescentes com o Cresça (serviço da prefeitura, antigo Paps); frequência escolar dos filhos; respeito às medidas protetivas por parte do agressor e da vítima; segurança e tranquilidade no local de trabalho; documentação em dia; atenção dada pelos serviços de rede em parceria com Cras, Creas, Ceasm, entre outros, da prefeitura. A mulher pode ser recepcionada na Secretaria a partir dos seus 18 anos. Contudo, em parceria com Cras, Creas, Conselho Tutelar e Secretaria da Educação, tem-se realizado encaminhamentos e atendimentos mutuamente nos casos de adolescentes vítimas de violência. “Acreditamos que o suporte realizado para o combate nos casos de violência doméstica e para a prevenção do surgimento de novos casos é uma das formas de transformar e assegurar o direito à vida e o bem estar de todas as mulheres lageanas. Unidos temos concretizado grandes ações que surtirão efeito nas novas gerações”, pontua a secretária municipal responsável pela pasta, Marli Nacif.
A equipe da Secretaria é formada por três equipes psicossociais (psicóloga e assistente social); dois profissionais no setor jurídico; departamento administrativo; uma recepcionista; dois motoristas; duas diretoras, e uma secretária. A Secretaria está localizada na avenida Presidente Vargas, ao lado do Conselho Tutelar e atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, direto. Após este horário, contatos por telefone: 98402-9413. Fixo: 3019-7454. Para ser atendida, basta a mulher se dirigir à Secretaria, ou solicitar a visita. Todas as etapas acontecem de maneira sigilosa. O Disque-Denúncia Anônima é o 180, ligação para a Delegacia da Mulher, com encaminhamento para a Secretaria da Mulher, Cras ou Creas, dependendo da demanda.
Na Casa de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica, situada em endereço mantido sob sigilo, para onde seguem mulheres e filhos menores de 18 anos em situação de distanciamento do lar por questões de segurança, estão oito cuidadoras sociais, um vigia, um motorista; uma cozinheira, uma auxiliar de serviços gerais, uma gerente e uma coordenadora. A Casa de Apoio funciona 24 horas por dia e oferece ambientes idênticos a uma casa para aconchego das mães e filhos. Em três anos foram acolhidas 118 mulheres e adolescentes. São duas mulheres sem filhos acolhidas atualmente.
As técnicas (psicólogas e assistentes sociais) trabalham em regime de plantão (a partir das 18h de todos os dias, finais de semana e feriados). Ao todo são 27 servidores entre a sede da Secretaria e a Casa de Apoio.
Novembro Laranja
No próximo mês será celebrado o Novembro Laranja, cor de combate à violência à mulher, cujo dia 25 será o Dia Internacional de Combate à Violência Contra a Mulher. Uma programação repleta de atividades de atenção à mulher está sendo preparada entre a Secretaria de Política para a Mulher e parcerias: Assinatura do Pacto Estadual Maria da Penha, pelo prefeito Antonio Ceron; capacitação sobre a Lei Maria da Penha com estudantes das redes públicas municipal e estadual e particular de ensino de Lages no dia 25 de novembro, no Teatro Marajoara e lançamento de um vídeo alusivo à defesa da mulher com abordagem surpresa com auxílio de patrocinadores; mutirão “Apoio às Mulheres”, em que estabelecimentos comerciais e entidades irão divulgar informações e o número 180 de denúncias, e blitz no trânsito, de combate à violência em parceria com a Diretoria de Trânsito (Diretran) e a Polícia Militar (PM). O cronograma completo de novembro ainda não está inteiramente definido.
Aperfeiçoamento para profissionais da rede municipal e de empreendedorismo para mulheres atendidas
Na terceira semana de outubro será iniciado um curso de capacitação para profissionais da rede municipal de serviços de porta de entrada (Unidades Básicas de Saúde - UBSs e escolas, por exemplo), abordando violência doméstica, Lei Maria da Penha e violência virtual contra a mulher - Projeto de Extensão Educação em Direitos Humanos das Mulheres, Gestão e Sustentabilidade, promovido pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), com parceria da Secretaria da Mulher, 2ª Região de Polícia Militar (RPM) e do 5º Batalhão de Polícia Militar (PM). Esta qualificação sem custos será na modalidade a distância com inscrições limitadas a serem abertas na plataforma da Udesc. A duração das aulas será de um mês se cumpridas diariamente.
Começará na próxima semana, também, um curso gratuito de empreendedorismo junto à PM e Udesc voltado a 30 a 60 mulheres atendidas pela Secretaria da Mulher, a serem preparadas para sua reinserção no mercado de trabalho. As aulas iniciam na quarta-feira (16 de outubro), se prolongando até a última quarta de novembro. Encontros semanais no Sest/Senat, das 23h30min às 17h.
Rede de apoiadores
A Secretaria de Política para a Mulher conta com um leque de empresas e instituições como apoiadores na causa, entre as quais, todas as secretarias e órgãos vinculados à prefeitura; entidades não-governamentais; polícias Militar e Civil; Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DPCAMI); Poder Judiciário (2ª Vara Criminal); Ministério Público (MP - 10ª Promotoria de Justiça - Violência Doméstica), e imprensa. A própria população tem contribuído, através de denúncias anônimas, doações e acolhida ás vítimas e aos propósitos do Município.
De parte da Polícia Militar, programas são essenciais, como a Rede Catarina, com monitoramento das medidas protetivas e atendimentos com os agressores, a Rede de Segurança Escolar e o Proerd. Um dos exemplos de direcionamento de atendimento é para a realização de exame de DNA para reconheciment o de paternidade.
Violência não se resume a olho roxo ou vermelhidão no braço
São cinco os tipos de violência: Física (tapas, socos, puxões de cabelo); psicológica (grito e ofensa); patrimonial (tomar posse de cartões de benefício ou furar pneu do carro); sexual (relação sexual à força ou impedimento de uso de pílula anticoncepcional) e moral (difamação e imputação de crime à mulher).
Trabalhos extrajudiciais que poupam tempo e sofrimentos emocionais
Desde o início da implantação da Secretaria da Mulher, a equipe de especialistas tem procurado resolver todos os conflitos relacionados a bens, guarda de filhos e pensão alimentícia de modo extrajudicial, utilizando o mecanismo da conciliação e do acordo para que o contato entre vítima e agressor não se estenda. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) disponibiliza três advogadas voluntárias para colaborar nesta resolutividade. Em virtude disto, a Secretaria efetua, gratuitamente, dissolução de união estável e de bens, resolvido guarda, regulamentação de visitas a filhos, acordos de tempo de permanência na casa e de entrega de veículo à mulher. Tudo é encaminhado para protocolo com número de processo e é homologado por juiz de Direito no Fórum Nereu Ramos, ou seja, tem peso de sentença. Estes trâmites são feitos em uma semana e normalmente durariam em torno de dois anos no Judiciário.
Meio de campo humanizado
Mais do que um papel técnico, a Secretaria da Mulher funciona como um intermediário social entre o homem e a mulher que não dividem mais o mesmo teto e nem os mesmos sonhos. Para evitar desgastes de contato, quando não há um familiar nesta função de interlocutor, a Secretaria entrega o receituário ao homem, deixado pela mulher, e depois encaminha os medicamentos. O mesmo ocorre com materiais escolares, compras de mercado mediante lista e chave de carro. O suporte se expande no acompanhamento da retirada dos pertences de casa, na mudança de lar, encontro de imóvel para aluguel: Um verdadeiro ombro amigo neste processo de recomeço. Nas situações de mulheres idosas, doentes ou acamadas, o atendimento é esticado integralmente a todos os familiares.
Projeto-piloto de grupo para agressores
Em outubro foi iniciado um projeto-piloto pela Secretaria da Mulher e a 2ª Vara Criminal, com aval do Ministério Público (MP), a partir dos primeiros grupos de homens agressores, pois é despachada, na medida protetiva, em decisão judicial, a obrigatoriedade de frequência nestes grupos quinzenalmente, com reuniões em diversos lugares, com a presença da Secretaria, com a finalidade de reflexão. Foi começado o segundo grupo. Neste molde é uma ideia inédita.
Texto: Daniele Mendes de Melo
Fotos: Nathalia Lima e Divulgação
