Lages assegura acesso de animais de suporte emocional em espaços públicos e privados

 

Tranquilidade, bem-estar e inclusão social a partir da presença, apoio e confiança de animaizinhos

Recentemente, a prefeita Carmen Zanotto sancionou a Lei Ordinária Municipal nº: 4.863, que garante o direito de pessoas com deficiência intelectual, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e transtornos psicológicos ou sensoriais de ingressar e permanecer em ambientes públicos e privados acompanhadas por animal de suporte emocional. A norma dispõe sobre os direitos de acesso e permanência destes animais em todos os meios de transporte, bem como em estabelecimentos públicos e privados, desde que atendidas as condições previstas na referida Lei.

De acordo com a legislação, são considerados animais de suporte emocional aqueles que não ultrapassam 40 quilos; não sejam notoriamente perigosos, ferozes, venenosos ou peçonhentos, e que comprovadamente contribuam para a melhora da saúde mental, física ou sensorial, além de oferecerem conforto por meio do companheirismo e da interação positiva.

Para a utilização do animal é obrigatória a apresentação de atestado ou laudo emitido por médico psiquiatra ou psicólogo, que comprove a necessidade do tratamento. O documento deverá ser renovado anualmente, para continuidade da indicação terapêutica.  Por sua vez, a Lei também estabelece que a responsabilidade pelo animal é do tutor ou de seu representante legal, incluindo cuidados, controle e conduta durante a permanência nos locais autorizados.

E, por questões sanitárias, a legislação proíbe o ingresso de animal de suporte emocional em ambiente onde seja obrigatória a esterilização individual, preservando a segurança e os protocolos específicos destes ambientes.

A norma ainda destaca a importância de diferenciar cão-guia, cão de serviço e animal de suporte emocional. Enquanto os cães-guia e de serviço são treinados para executar tarefas específicas relacionadas à deficiência da pessoa, os animais de suporte emocional exercem função terapêutica por meio da companhia.

A sanção representa um avanço significativo nas políticas de inclusão social. “Esta Lei reconhece o cuidado integral com a saúde, assegurando mais acessibilidade, respeito e dignidade às pessoas que dependem do suporte emocional para viver com mais autonomia e qualidade de vida”, justifica a prefeita de Lages, Carmen Zanotto.

Texto: Silvana Mateus

Fotos: Coordenação de Comunicação Social da Prefeitura de Lages

Banco do Emprego inicia ano com quase 400 vagas e impulsiona desenvolvimento econômico

 

Resultados alcançados ao longo de 2025 demonstram a efetividade da iniciativa. Foram 1.153 pessoas inseridas no mercado de trabalho, contribuindo diretamente para o fortalecimento da economia local e melhoria da qualidade de vida das famílias

A Prefeitura de Lages, por intermédio da Secretaria da Indústria, Comércio e Inovação, inicia o ano de 2026 fortificando as políticas públicas de geração de emprego e renda. O Banco do Emprego começa o ano com 395 vagas de trabalho abertas, distribuídas em diversas áreas profissionais, e marca seu papel estratégico no desenvolvimento econômico do município, além de contribuir com a empregabilidade e criação de renda com carteira assinada.

A diversidade de cargos evidencia o aquecimento do mercado de trabalho local e a confiança do setor produtivo na economia lageana. As oportunidades contemplam diferentes níveis de escolaridade e perfis profissionais. Entre as vagas disponíveis estão funções, como, repositor, atendente, tratorista, trabalhador rural, técnico de enfermagem, confeiteiro, apontador florestal, vendedor, recepcionista e secretária.

De acordo com o secretário municipal da Indústria, Comércio e Inovação, Joel Melo Junior, manter o cadastro atualizado é fundamental para garantir eficiência no encaminhamento dos candidatos aos processos de seleção nas empresas. “É essencial que os dados estejam corretos, principalmente os contatos, para dar agilidade ao processo e ampliar as chances de inserção no mercado de trabalho”, orienta.

O secretário reforça ainda que o Banco do Emprego atua como um importante elo entre a população e as empresas parceiras, mas não realiza as contratações. “O papel do Banco do Emprego é fazer o encaminhamento. A seleção e a contratação são de responsabilidade das empresas”, explica.

Os resultados alcançados ao longo de 2025 demonstram a efetividade da iniciativa. Foram 1.153 pessoas inseridas no mercado de trabalho, colaborando diretamente ao fortalecimento da economia local e melhoria da qualidade de vida das famílias. “Este é um compromisso da prefeita Carmen Zanotto: Criar oportunidades, estimular a economia e aproximar a iniciativa privada da comunidade, seja para o jovem em busca do primeiro emprego ou para quem deseja uma nova colocação profissional. Emprego e renda movimentam a cidade e promovem desenvolvimento”, destaca Joel Melo Junior.

Com ações contínuas e parcerias estratégicas, a Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Inovação, através do Banco do Emprego, segue como uma ferramenta primordial para o crescimento econômico sustentável de Lages.

Texto: Ari Junior

Fotos: Fábio Pavan