Alterações visam aumentar o controle sobre o Programa, principalmente no que diz respeito ao combate a fraudes e à melhoria dos critérios de acesso aos benefícios sociais
Um novo decreto do Governo Federal atualiza as regras para famílias unipessoais ingressarem no Programa Bolsa Família. O decreto nº: 12.417 exige uma entrevista presencial às famílias unipessoais e a possibilidade de exclusão de beneficiários que não cumpram com os novos critérios.
Para o Cadastro Único (CadÚnico), uma família é o grupo de pessoas morador em um mesmo domicílio e compartilhador das mesmas rendas e despesas. Família unipessoal significa quando esta família é composta por apenas uma pessoa. Ou seja, se a pessoa mora sozinha, faz parte de uma família unipessoal.
Localmente, pela Secretaria Municipal da Assistência Social, as cidadãs e cidadãos podem inscrever-se no CadÚnico, um dos principais instrumentos utilizados pelo Governo Federal para definir quem tem direito aos programas sociais, como o Bolsa Família. O novo decreto enfatiza a importância da atualização e da precisão dos dados no Cadastro Único (CadÚnico), servindo como a base ao cálculo da elegibilidade dos beneficiários.
A implantação destas novas regras também ajudará a combater as fraudes ainda detectadas no sistema. “Este novo decreto, com processo de verificação e a obrigatoriedade da entrevista presencial para famílias unipessoais, é uma forma de garantir que somente as pessoas realmente necessitadas do benefício continuem a recebê-lo”, salienta a prefeita Carmen Zanotto.
Mudanças em favor da transparência e justiça social. “A medida integra o processo de averiguação cadastral de 2025 e tem como objetivo reforçar a verificação das informações declaradas, contribuindo para uma gestão mais eficiente do Programa”, observa a secretária interina da Assistência Social, Inês das Graças Salmória.
A exigência não está aplicada a famílias unipessoais indígenas, quilombolas ou em situação de rua. Pessoas participantes do Programa Bolsa Família, membros de famílias unipessoais, devem comparecer à Assistência Social de Lages, localizada na Praça João Ribeiro, nº: 37, Centro, para realização da atualização no CadÚnico.
Texto: Samuel Gonçalves
Foto: Divulgação
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