Castramóvel no Bairro Vila Nova: ação de castração para cães e gatos machos

 

As vagas para a ação são limitadas, e os tutores interessados devem se dirigir à unidade de saúde no horário estipulado para garantir a inscrição

Na sexta-feira (25), o Castramóvel estará no Bairro Vila Nova, oferecendo o serviço de castração para cães e gatos machos. A iniciativa visa promover a saúde animal e contribuir para o controle da população de pets na região.

Informações

• Cadastro: 24 de outubro, das 9h30 às 12h e das 13h às 17h
• Procedimentos de Castração: 25 de outubro, sexta-feira
• Local: Unidade Básica de Saúde do Bairro Vila Nova

Critérios para Participação

• Cães machos
• Sem raça definida
• Idade inferior a 8 anos
• Peso até 10 kg

As vagas para a ação são limitadas, e os tutores interessados devem se dirigir à unidade de saúde no horário estipulado para garantir a inscrição.

A veterinária responsável pelo Centro de Zoonoses, Fabíola Hedel, destaca a importância da ação: “A castração é fundamental não apenas para a saúde dos animais, mas também para a redução da população de cães e gatos abandonados. É uma oportunidade que todos os tutores devem aproveitar para cuidar do seu pet e contribuir para uma sociedade mais responsável.”

Castrar é um ato de amor e traz benefícios significativos, como a redução de doenças e comportamentos indesejados, além de ajudar a controlar a população de animais em situação de abandono.

Texto: Thiago Junkes 

Foto: Divulgação

Outras informações, acesse o site www.lages.sc.gov.br

Coordenadoria de Comunicação Social Prefeitura de Lages

(49) 3019-7413

Defesa Civil alerta para temporais com vendaval

 

Na região da Serra Catarinense (Planalto Sul), o risco será MUITO ALTO para ocorrências associadas a vendavais como destelhamentos, queda de galhos e árvores e danos na rede elétrica 

 

Nesta quinta-feira (24), o deslocamento rápido de uma frente fria sobre SC, que estará associada à formação de um Ciclone Extratropical em alto mar entre o Litoral Sul do RS e Uruguai, somada à instabilidades atmosféricas e ao aquecimento, favorecem a formação de temporais em todo o estado de Santa Catarina que estarão acompanhados de vendavais. Entretanto, os temporais também devem produzir chuva pontualmente intensa e eventual precipitação de granizo.

 

Os temporais devem começar entre o final da manhã e começo da tarde pelo Grande Oeste, especialmente nas áreas próximas à divisa com o RS e Argentina, avançando para as demais regiões no decorrer da tarde e início da noite. 

 

Neste período, há condições favoráveis à formação de uma Linha de Instabilidade que poderá apresentar tempestades severas, especialmente nas áreas em vermelho do mapa, onde o risco será MUITO ALTO para ocorrências associadas a vendavais como destelhamentos, queda de galhos e árvores e danos na rede elétrica. 

 

A Defesa Civil recomenda

 

Durante os temporais busque um local abrigado longe de árvores, placas, postes de energia e de outros objetos que possam ser arremessados.

 

A Defesa Civil Municipal está à disposição pelos números 199 e WhatsApp (49) 99836-1702, ambos plantão 24 horas.

 

Texto: Milton Barão, com informações da Defesa Civil de SC

Microempreendedores Individuais devem regularizar débitos até 31 de dezembro com o propósito de evitar desenquadramento

 

Com o intuito de não haver a exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025, o contribuinte deve regularizar a totalidade dos seus débitos, com o pagamento à vista ou parcelamento

O desenvolvimento econômico das micro e pequenas empresas do município de Lages está entre as preocupações do Poder Público. A Sala do Empreendedor, um dos principais serviços da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo, recomenda aos empreendedores estarem atentos ao prazo de 31 de dezembro de 2024, data sinalizada aos MEIs com pendências financeiras relacionadas a tributos, junto à Receita Federal do Brasil (R.F.B.). Notificações estão em emissão por parte do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal, no portal e-CAC e dentre outros o Termo de Exclusão são recebidas pelos Microempreendedores Individuais em suas residências ou empresas. 

São considerados inadimplentes os Microempreendedores Individuais com débitos de Guias DAS mensal e pendência de Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-Simei) e de impostos municipais e federais, a partir dos quais os débitos devidos podem ser cobrados. 

Dos mais de 13 mil MEIs ativos em Lages, quase dois mil estão inadimplentes com os impostos municipais e precisam colocar a situação fiscal em dia com a Receita Federal e não prejudicar seus negócios. No Brasil foram notificados 1.876.334 maiores devedores do Simples Nacional, dos quais 1.121.419 MEIs e 754.915 MEs/EPPs, com significativo valor pendente de regularização, correspondendo a um total de dívidas em torno de R$ 26,7 bilhões. 

Os empreendedores com impostos em atraso, do ano de 2023 ou de anos anteriores, devem procurar a Sala do Empreendedor e solicitar os ajustes mediante a quitação ou parcelamento e ficarem livres do desenquadramento da modalidade na Receita Federal. O novo prazo estipulado é até 31 de dezembro deste ano de 2024. 

A Receita Federal emite um Termo de Exclusão para devedores do Simples Nacional, incluindo MEIs. Os Microempreendedores Individuais (MEIs), as Microempresas (ME) e as Empresas de Pequeno Porte (EPP) devem manter as contas de maneira adequada e não serem excluídos de ofício do Simples Nacional, por motivo de inadimplência.

Dos dias 30 de setembro a 4 de outubro deste ano foram disponibilizados, no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN) e no portal E-CAC, os Termos de Exclusão do regime Simples Nacional e os respectivos Relatórios de Pendências dos contribuintes que possuem débitos com a Receita Federal e/ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Estes documentos poderão ser acessados tanto pelo Portal do Simples Nacional, pelo DTE-SN, ou pelo Portal e-CAC do site da Receita Federal do Brasil, via acesso Gov.BR, conta nível prata ou ouro ou certificado digital - https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/login.

Possibilidade de pagamento à vista ou parcelamento 

A empresa e o contribuinte MEI que não tenham regularizado, dentro do prazo legal, todos os débitos listados no Relatório de Pendências acompanhante do Termo de Exclusão, serão excluídos do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025. Se for MEI será, automaticamente, desenquadrado do Simei a partir da mesma data. 

Para evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025, o contribuinte deve regularizar a totalidade dos seus débitos, com o pagamento à vista ou parcelamento, no prazo de 30 dias a contar da data de ciência do Termo de Exclusão.

A ciência se dará no momento da primeira leitura, se a pessoa jurídica acessar a mensagem dentro de 45 dias contados da disponibilização do Termo, ou no 45º dia contado da disponibilização do Termo, caso a primeira leitura seja feita posteriormente a este prazo.

Contestação e direcionamentos 

A empresa e o MEI que regularizarem a totalidade de suas pendências dentro do prazo mencionado não serão excluídos pelos débitos constantes do Termo de Exclusão, tornando-o sem efeito. Continuarão, portanto, no regime do Simples Nacional, permanecendo o MEI enquadrado no Simei - sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, devidos pelo Microempreendedor Individual -, não havendo necessidade de que o contribuinte ou seu procurador compareça em unidade da Receita Federal ou realize qualquer outro procedimento.

No caso de desejo de contestar o Termo de Exclusão, o interessado - empresa e MEI - deverá dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil, protocolizada via Internet, conforme orientado no site da Receita Federal - https://www.gov.br/receitafederal/pt-br.

Mas, onde está a Sala do Empreendedor? 

A Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Turismo está localizada na rua Manoel Thiago de Castro, nº: 258, Centro, nas proximidades da Igreja Santa Cruz. Funcionamento de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Pelos contatos telefônicos 3224-0600 e 3224-0700 ou pelo e-mail saladoempreendedor@lages.sc.gov.br dúvidas podem ser esclarecidas.

Nas redes sociais: Instagram - Sala do Empreendedor Lages - @saladoempreendedorlages

https://www.instagram.com/saladoempreendedorlages/
Turismo Lages - @lagesturismo

https://www.instagram.com/lagesturismo/
Facebook - Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo - https://www.facebook.com/secretariadedesenvolvimentoeconomicoeturismo/?locale=pt_BR

Informações adicionais sobre Lages 

Empresas abertas modalidade Microempreendedor Individual (MEI) e outras categorias de empresas - 2017 a 2020: 

2017 - 363 outras categorias de empresas - 1.871 MEI

2018 - 433 outras categorias de empresas - 2.055 MEI

2019 - 489 outras categorias de empresas - 2.457 MEI 

2020 - 536 outras categorias de empresas - 2.569 MEI

 

Empresas abertas modalidade MEI e outras categorias de empresas - 2021 a 2024 (julho de 2024): 

2021 - 695 outras categorias de empresas - 2.782 MEI

2022 - 688 outras categorias de empresas - 3.051 MEI 

2023 - 779 outras categorias de empresas - 3.045 MEI 

2024 - 493 outras categorias de empresas - 1.965 MEI  

Texto: Daniele Mendes de Melo

Fotos: Toninho Vieira

Redução de custos nas contas da casa

 

Quando falamos em orçamento familiar, as compras no supermercado são apenas uma parte dos custos mensais. Contas como água, luz, gás e internet também têm um grande impacto nas finanças e merecem uma atenção especial na hora de organizar sua vida financeira. TNão se preocupe, é possível reduzir esses custos domésticos sem abrir mão do conforto em casa. Abaixo você tem algumas dicas práticas para isso:

	Desligue o que não está usando Pode até parecer bobeira, mas manter luzes acesas e aparelhos eletrônicos ligados sem necessidade é um dos maiores vilões da conta de energia.
	Renegocie contratos de serviços Verifique se os planos de internet, telefonia e streaming que você usa ainda são os mais vantajosos. Muitas vezes, um simples ajuste ou a combinação de pacotes pode gerar uma economia significativa.
	Aposte em manutenções preventivas Manter equipamentos como chuveiro, torneiras e eletrodomésticos em bom estado evita desperdícios de água, energia e gás, além de prevenir gastos maiores no futuro.
	Uso consciente de recursos Adotar hábitos de consumo mais conscientes, como usar a máquina de lavar em sua capacidade máxima ou tomar banhos mais curtos, também contribui para reduzir as contas.

Dicas para economizar nas compras de supermercado

 

As compras no supermercado representam uma das maiores parcelas do orçamento familiar, mas aplicando a economia doméstica de forma inteligente, é possível reduzir significativamente esses custos. A boa notícia é que, com o Cartão Atacadão, além de promoções exclusivas, você pode adotar estratégias que tornam suas compras mais eficientes. Veja como:

	Planeje e faça uma lista: com foco e planejamento, você gasta menos, evita comprar por impulso e só leva o necessário.
	Pesquise e olhe as ofertas: muitos produtos entram em promoção regularmente, os clientes do Cartão Atacadão, por exemplo, têm acesso a ofertas especiais todas as semanas nas lojas Atacadão.
	Aposte no atacado: fazer compras em maior quantidade pode gerar uma boa economia por unidade, principalmente se sua família for mais numerosa.
	Controle seus gastos: registrar os valores das suas compras em uma planilha é uma ótima forma de acompanhar para onde está indo o seu dinheiro. Isso ajuda a entender sua média de gastos e a ajustar seu orçamento de acordo com as necessidades.

Coordenação Habitacional do município de Lages atenderá em novo endereço

 

Funcionamento de segunda a sexta-feira, no horário de 8h ao meio-dia e das 14h às 18h. Para esclarecimentos, contato telefônico: 3019-7466

A prefeitura de Lages informa à população do município sobre a mudança de endereço da Coordenação Habitacional, departamento público ligado ao Gabinete do Poder Executivo. O setor passará a prestar seus atendimentos à comunidade em novo endereço mais precisamente em meados do mês de setembro, pois a transferência de equipamentos e arquivos para o ambiente irá ocorrer a partir da próxima semana. Instalação elétrica dos aparelhos também depende de tempo. A Coordenação estará situada na rua Frei Gabriel, nº: 489, centro da cidade, a poucos metros do cruzamento com a avenida Belizário Ramos (Carahá), e perto de uma clínica veterinária e das instalações de uma universidade. Até então, a repartição está localizada na rua Professor Walter Dachs, nº: 10, Centro.

Em razão das modificações, não haverá atendimento ao público na segunda-feira (9 de setembro), e será restabelecido gradativamente já desde terça-feira (10 de setembro), primeiramente pelos servidores de Serviço Social. A Coordenação Habitacional funciona de segunda a sexta-feira, no horário de 8h ao meio-dia e das 14h às 18h. Contato: 3019-7466.

Texto: Daniele Mendes de Melo

Arte: Coordenadoria de Comunicação Social da Prefeitura de Lages

Confira os confrontos da Copa do Brasil

 

Flamengo x Palmeiras

Atlético Go x Vasco

Athlético Pr xRed Bull 

São PauloxGoiás 

CRB x Atlético MG

Botafogo x Bahia

 Corinthians x Grêmio 

JuventudexFluminense 

Saiba o que muda no ensino médio com novo texto aprovado no Congresso

 

Após sucessivos ajustes, com idas e vindas entre as duas casas do Congresso e nove meses de tramitação, a reforma do novo ensino médio segue agora para a sanção presidencial, após ter sua última versão aprovada na terça-feira (9) na Câmara.

O projeto aprovado prevê a aplicação de todas as mudanças já para 2025 no caso de alunos ingressantes no ensino médio. Os que já estiverem com o ensino médio em curso terão um período de transição.

Ao final, foi mantida a essência da projeto do governo federal, que era ampliar a parcela de conteúdos da formação básica curricular - as disciplinas tradicionais, como português, matemática, física, química, inglês, história e geografia, conforme delineado pela Base Nacional Comum Curricular.

Pelo texto agora aprovado, a carga horária da formação geral básica nos três anos de ensino médio voltará a ser de 2,4 mil. Outras 600 horas obrigatórias deverão ser preenchidas com disciplinas dos itinerários formativos, nos quais há disciplinas opcionais à escolha do aluno. A carga horária total será então de 3 mil horas, 1 mil horas para cada ano, dividido em 200 dias letivos de cinco horas cada. 

A proposta atende à reivindicação da comunidade escolar e de entidades ligadas à educação, que se mobilizaram e pressionaram pela mudança, descontentes com o novo modelo de ensino médio que entrou em vigor em 2022, quando a formação geral foi reduzida a 1,8 mil horas.

A reforma que segue para sanção aumentou para 2,1 mil horas a formação geral básica também no ensino técnico. As demais 900 horas devem ser dedicadas ao ensino profissionalizante, totalizando as 3 mil horas da carga total. No final, a Câmara rejeitou proposta aprovada no Senado que previa a possibilidade de que o ensino técnico chegasse a 3,6 mil.

A exceção ficou para o caso de profissões que exijam tempo maior de estudo. Nesse caso, 300 horas da formação geral poderão ser utilizados para o aprofundamento de disciplinas que tenham relação com o curso técnico - por exemplo, mais física para alunos de eletrotécnica.

Itinerários

Outra mudança no novo Ensino Médio, proposta pelo Senado e mantida na Câmara, prevê menos liberdade nos itinerários formativos, que agora deverão seguir diretrizes nacionais, a serem elaboradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), colegiado formado por representantes da sociedade civil indicados pelo Ministério da Educação.

Pelo novo texto, as disciplinas optativas no ensino médio deverão estar relacionadas a um dos seguintes quatro itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas. As diretrizes nacionais devem observar ainda especificidades da educação indígena e quilombola.

Isso restringe as possibilidades dos itinerários formativos. Os defensores da restrição apontaram a experiência malsucedida em diversos estados nos quais a ausência de padronização levou a uma ampliação de desigualdades, com a oferta de mais de 30 trilhas de aprofundamento em alguns locais e de nenhuma em outros.

Também prevaleceu ao final a novidade de que, a partir de 2027, sejam cobrados no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) conteúdos dos itinerários formativos, além daqueles da formação geral básica que já são cobrados. Essa ideia havia sido retirada no Senado, mas acabou reinserida no texto final pelo deputado Mendonça Filho (União-PE), relator do tema na Câmara.

A proposta foi criticada publicamente por integrantes do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que organiza o Enem.

Língua estrangeira

Uma proposta inserida pelo Senado e rejeitada na Câmara foi a obrigatoriedade do espanhol na formação geral básica. O texto que segue para sanção prevê apenas o inglês como língua estrangeira obrigatória, conforme defendiam secretários de educação, que alegavam aumento de custos com a novidade, além de falta de professores.

Pelo texto final, o espanhol poderá ser ofertado de acordo com a disponibilidade dos sistemas de ensino. Em comunidades indígenas, o Ensino Médio poderá ser ofertado nas línguas maternas de cada povo.

Escolas noturnas

O Senado inseriu e a Câmara manteve a exigência de que seja mantida na sede de cada município brasileiro ao menos uma escola com a oferta de ensino médio regular noturno. A condição é que haja demanda manifestada e comprovada por esse turno nas matrículas feitas junto às secretarias de educação.

Agência Brasil

Pesquisa mostra presença de álcool em pães de forma

 

Pesquisa da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), divulgada nesta quinta-feira (11), mostra que há presença de álcool em produtos de diversas marcas populares de pães de forma.

De acordo com o levantamento, se os pães fossem bebidas, os produtos de cinco marcas seriam considerados alcoólicos, ou seja, com teor de álcool superior a 0,5%: Visconti (teor alcoólico de 3,37%), Bauducco (1,17%), Wickbold 5 Zeros (0,89%), Wickbold Sem Glúten (0,66%), Wick Leve (0,52%), e Panco (0,51%).

Algumas marcas de pães também poderiam não passar no teste do bafômetro, dependendo da quantidade ingerida pelo consumidor. Considerando os índices do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a quantidade segura de álcool no organismo (circulando no sangue) seria abaixo de 3,3 gramas (g) de álcool. De acordo com a pesquisa, duas fatias do pão de forma da marca Visconti teriam o equivalente a 1,69 g de álcool; da Bauducco, a 0,59 g; e da Wickbold 5 Zeros, a 0,45 g.

“Para grávidas e lactantes, a ingestão recorrente de álcool, mesmo que em baixas doses, pode afetar o aprendizado e ocasionar problemas de memória. A síndrome alcoólica fetal (SAF), ocasionada pela ingestão de álcool, é caracterizada por anormalidades no neurodesenvolvimento do sistema nervoso central, retardo de crescimento e problemas de saúde mental, como depressão e ansiedade”, diz o texto da pesquisa.

O estudo mostra ainda que, caso os pães fossem medicamentos fitoterápicos, seria necessário haver advertências nas embalagens de oito marcas brasileiras. De acordo com as diretrizes pediátricas europeias, o valor limítrofe de advertência para a presença de álcool em medicamentos fitoterápicos é de 6 miligrama por quilo (mg/kg) de peso corporal para crianças. Considerando uma criança de 12,5 kg, a taxa limite seria de 75 mg.

Essa quantidade é superada, em uma única fatia de pão, nas marcas Visconti (843 mg de etanol), Bauducco (293 mg), Wickbold 5 Zeros (233 mg), Wickbold Sem Glúten (165 mg), Wickbold Leve (130 mg), Panco (128 mg), Seven Boys (125 mg), Wickbold (88 mg).

De acordo com o levantamento, a contaminação dos pães com o álcool pode ocorrer no momento de a indústria acrescentar conservantes nos produtos. “O álcool usado para diluição do conservante [colocado após o pão passar pelo forno] deve ser evaporado até o consumo em si do pão, mas se houver um abuso na quantidade do antimofo ou em sua diluição, isso pode não ocorrer e ocasionar em um pão com um teor de etanol muito elevado”, diz o texto da pesquisa.

Em nota, a Pandurata Alimentos, responsável pela fabricação dos produtos Bauducco e Visconti, disse que que adota rigorosos padrões de segurança alimentar em todo seu processo produtivo e na cadeia de fornecimento. "A empresa possui a certificação BRCGS (British Retail Consortium Global Standard), reconhecida como referência global em boas práticas na indústria alimentícia, e segue toda a legislação e regulamentações vigentes."

A Agência Brasil tenta contato com os demais fabricantes citados na pesquisa e está aberta para incluir seu posicionamento no texto.

Matéria alterada às 18h34 para corrigir informação no terceiro parágrafo. No caso da Wickbold 5 Zeros, a quantidade de álcool em duas fatias de pão é 0,45 g, e não 4,45 g, como informado anteriormente.

Texto novamente alterado às 18h49, para acréscimo do posicionamento da Pandurata Alimentos, responsável pela fabricação dos produtos Bauducco e Visconti.

Edição: Juliana Andrade

Agência Brasil

Câmara rejeita mudanças do Senado para o novo Ensino Médio

 

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) novas mudanças na reforma do ensino médio. A proposta já tinha sido analisada pelo Senado e agora será enviada à sanção presidencial.

O substitutivo do deputado Mendonça Filho (União-PE) mantém o aumento da carga horária da formação geral básica previsto no projeto original, de 1,8 mil para 2,4 mil horas nos três anos do ensino médio para alunos que não optarem pelo ensino técnico. A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3 mil horas nos três anos. 

Para completar a carga total nos três anos, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias, matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias ou ciências humanas e sociais aplicadas.

A proposta tinha recebido alterações no Senado Federal, que foram derrubadas pelos deputados. Entre elas, trecho que obrigava o ensino médio a ter no mínimo 70% da grade como disciplina básica e apenas 30% para os itinerários formativos. Mendonça excluiu esse ponto e, assim, os itinerários formativos poderão abranger mais que 30%.

Mendonça Filho também foi contra a inclusão do espanhol como idioma obrigatório, por criar despesa pública de caráter continuado, sobretudo para os estados. Segundo ele, o espanhol pode ser obrigatório, desde que a rede estadual adote isso. "Não dá para impor essa regra ao Brasil todo", afirmou. 

O deputado Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou um recurso para retomar a obrigatoriedade. Ele ressaltou que o espanhol não é uma imposição de língua obrigatória, mas apenas uma opção em relação ao inglês. "Não estamos obrigando os estudantes a escolher a língua espanhola: 70% dos estudantes que fazem o Enem escolhem o espanhol", afirmou.

*Com informações da Agência Câmara 

Câmara aprova urgência de texto sobre impostos da reforma tributária

 

Por 322 votos favoráveis e 137 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (9) o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar de Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24). O relatório final foi apresentado na semana passada pelo grupo de trabalho composto por deputados federais para analisar o texto proposto pelo governo federal ainda em abril. 

Com a aprovação da urgência, o projeto vai direto para a votação em plenário, já pautado para a sessão plenária desta quarta-feira (10).  

Pela proposta, a alíquota média de referência da nova tributação, que é a soma do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, será 26,5%. Vários setores, porém, terão descontos na alíquota referencial ou isenção total, como é o caso da cesta básica.

Os novos tributos vão substituir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Após a aprovação, a nova legislação entrará em vigor em etapas: parte em 2025, depois 2027, 2029 e 2033, quando o novo sistema tributário entrará totalmente em vigor. O processo de aprovação da reforma tributária começou no ano passado, quando o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 132 , que estabeleceu o novo sistema de tributação, em uma discussão que levou mais de três décadas para avançar no país.  

"Esta Câmara vai viver amanhã [10] um momento alto de um intenso debate e vamos oferecer ao país uma proposta que é centrada na transparência, no fim da guerra fiscal, na questão da unificação dos tributos e isenção total daqueles produtos que compõem a cesta básica brasileira", afirmou o líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE), ao encaminhar votação favorável à urgência. Segundo o deputado, por unanimidade, os líderes partidários decidiram, mais cedo, em reunião na Residência Oficial da Presidência da Câmara, votar a urgência hoje e o mérito do texto amanhã.

Críticos ao regime de urgência, parlamentares da oposição encaminharam voto contrário ao avanço do texto. "A gente está falando de uma reforma tributária que, por exemplo, temos projetos de lei complementares anteriores ao do governo, que foram apresentados antes e nem foram sequer discutidos, sequer apensados. Estamos falando de uma reforma que tem 511 artigos, 356 páginas e que foi apresentado na sexta-feira [5], mas só de um lado. O que a gente tem medo? De estar criando um ‘Frankenstein’, incluindo aumento de carga tributária", argumentou a deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP).

Um dos principais articuladores da proposta, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o processo de discussão do projeto. "Foram mais de 220 horas de audiências cronometradas, foram 300 entidades recebidas, mais de mil pessoas. O plenário pode ter pensamento ideológico para um lado, pensamento ideológico para o outro, mas acusar essa Casa, num tema como esse, dizer que faltou debate, faltou oportunidade, não é correto".

Regras 

Com 335 página e 511 artigos, o texto que regulamenta os novos impostos manteve as regras para a devolução do imposto para as pessoas mais pobres, o chamado cashback, para água, esgoto e energia. Pelo texto, o IBS e o CBS serão devolvidos às pessoas integrantes de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo.

Pela proposta, o cashback será de 100% para a CBS e de 20% para o IBS, na aquisição do botijão de 13kg de gás liquefeito de petróleo (GLP); 50% para a CBS e 20% para o IBS, nas operações de fornecimento de energia elétrica, água, esgoto e gás natural; de 20% para a CBS e para o IBS, nos demais casos. O texto também abre a possibilidade de que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios aumentem os descontos previstos na lei.

O texto prevê ainda a incidência do split payment, mecanismo no qual o valor pago do IBC e CBS por um comprador é automaticamente dividido entre o vendedor e as autoridades fiscais no momento da transação. Segundo os deputados, o mecanismo ruduz a possibilidade de sonegação fiscal e melhora a eficiência da arrecadação tributária.

A reforma cria ainda uma nova categoria, a do nano empreendedor, que não terá cobrança de imposto. Segundo o texto, a categoria do nano empreendedor será aplicada às pessoas com 50% do limite de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI), que atualmente é de R$ 81 mil.

Agência Brasil