O prazo de retirada do “Selo de Permissibilidade” para o transporte escolar vai até o dia 20 de fevereiro. O selo será entregue aos transportadores na Secretaria de Serviços Públicos e Meio Ambiente.
Para a retirada deste selo, o qual permite legalmente o transporte escolar de crianças e adolescentes, é preciso antes a emissão de alvará, pela Prefeitura; licença de trafegabilidade emitida pela Ciretran; inspeção técnica realizada pela Etesul. “De posse destes documentos, os transportadores podem se dirigir à Secretaria de Serviços e Meio Ambiente, onde poderão retirar o Selo de Permissibilidade”, explica o secretário Euclides Mecabô (Tchá-Tchá).
Tchá-Tchá disse que para estar apto ao transporte escolar, o veículo tem de ter uma vida útil não superior a 10 anos. A renovação é feita sempre no início de cada semestre e compete ao poder público municipal a fiscalização final de toda a documentação exigida legalmente.
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