segunda-feira, 21 de agosto de 2017

Quem recebe auxílio-doença tem até hoje para agendar nova perícia

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Termina hoje (21) o prazo para que beneficiários do auxílio-doença convocados pelo Diário Oficial da União procurem o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para agendar nova perícia médica.
Os beneficiários convocados no dia 1º de agosto são aqueles com quem o INSS não conseguiu entrar em contato por meio de cartas que, devido a informações insuficientes ou erradas, foram devolvidas pelos Correios.
Inicialmente, o prazo de cinco dias a partir da publicação da convocação terminaria no dia 5 de agosto. No entanto, horas antes do fim do prazo, o Ministério do Desenvolvimento Social anunciou, em nota enviada à imprensa, que a data limite estava sendo prorrogada para 21 de agosto.
A prorrogação foi divulgada um dia após a 20ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) conceder liminar favorável à Defensoria Pública da União (DPU), que pedia que o INSS restabelecesse o pagamento de benefícios por incapacidade cancelados antes que os segurados tivessem passado por nova perícia. Uma sugestão aqui do J.A vc pode buscar embasamento jurídico neste link https://www.seropedicaonline.com/noticias/orientacao-juridica-auxilio-doenca-quem-pode-receber-esse-beneficio/

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