NOTA À IMPRENSA
A banca Espindola & Valgas, que patrocina a defesa do Prefeito Elizeu Mattos, vem a publico esclarecer detalhes relevantes do julgamento ocorrido esta tarde, na terceira câmara criminal, do tjsc:
Ocupamos a tribuna para defenderemos, sobretudo, o pedido de revogação da preventiva do prefeito, o seu retorno ao cargo e demonstramos a ilegalidade das investigações por incompetência do juízo autorizante, as imperfeições da denúncia, a carência de elementos ao recebimento da inicial, entre outras falhas cometidas no processo.
O tribunal, por decisão unânime, revogou a preventiva de Elizeu e dos demais detidos. Ou seja, ele será solto incontinenti, na próxima hora.
Manteve o seu afastamento do cargo, o que mantém nosso interesse em questionar tal medida.
Impôs medidas cautelares do artigo 319 do CPP, que analisaremos, cada qual, a legalidade e a necessidade das, que poderão sofrer, em tempo oportuno, o questionamento da Defesa.
Livre, o prefeito terá o seu sagrado direito de defesa preservado, para poder provar a sua inocência.
Atenciosamente,
Rodrigo Valgas dos Santos e Ruy Samuel Espíndola
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