Travestis e transexuais já podem pedir uso do nome social no Enem

Começou ontem segunda-feira (29) o prazo para solicitar uso do nome social para candidatos travestis e transexuais no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017. O prazo vai até as 23h59 do próximo domingo (4). O pedido pode ser feito através da página do participante.

O candidato deverá incluir uma foto individual atual, a cópia digitalizada frente e verso de um documento oficial com foto, e a cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação de atendimento pelo nome social. Caso a documentação esteja incorreta, o Inep informará o candidato, que terá três dias para fazer o reenvio.

O número de candidatos transexuais e travestis realizando o exame com o uso do nome social aumentou quatro vezes desde o início da medida: 102 pessoas em 2014, 278 em 2015 e 407 em 2016.

O exame passará a ser aplicado em dois domingos seguidos (em 2017, as provas serão em 5 e 12 de novembro). Além disso, a ordem das provas será alterada: no primeiro domingo, dia 5, serão aplicadas as provas de Linguagens, Ciências Humanas e Redação, com 5h30 de duração; no segundo domingo, dia 12, serão aplicadas as provas de Matemática e Ciências da Natureza, com 4h30 de duração. A mudança do exame para domingo normaliza a prova para os sabatistas, que tradicionalmente tinham de esperar até as 19h do sábado para iniciar a prova.

O Enem não servirá mais para certificar o ensino médio, função que voltará a ser do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). Com isso, o ministro Mendonça Filho acredita que haverá em torno de 1 milhão de inscritos a menos no exame – em torno de 7 milhões.

Até o último balanço do Ministério da Educação (MEC), na tarde de sexta-feira (19), último dia de inscrições, havia 6,5 milhões de candidatos, quase 2 milhões a menos do que o número do ano anterior. O número total após o fim das inscrições ainda não foi divulgado.